TERMOS E CONDIÇÕES

COMPRADOR / USUÁRIO

1) É de responsabilidade do USUÁRIO manter cópia de seus e-mails hospedados nos servidores da catalogogames.com.br.
E-mails armazenados na caixa de entrada por período superior a 90 (noventa) dias poderão ser automaticamente excluídos como medida de limpeza dos servidores.
Caso o USUÁRIO deseje manter seus e-mails de forma permanente, deverá utilizar um software de gerenciamento de e-mails, como por exemplo o Outlook.

2) Pessoas jurídicas deverão efetuar seus cadastros por meio de seu representante legal.

2.1) Os jogos são vendidos e entregues na modalidade perfil, sendo que:

• A licença Premium concede ao jogador o direito de acessar o jogo em seu perfil pessoal;

• A licença Básica permite que o jogador jogue apenas no perfil do jogo enviado.

3) O USUÁRIO compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se por mantê-los corretos sempre que houver qualquer alteração.

4) A catalogogames.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos USUÁRIOS, sendo de inteira responsabilidade destes o conteúdo informado.

5) A catalogogames.com.br poderá verificar a veracidade dos dados cadastrais do USUÁRIO a qualquer momento.
Caso sejam constatadas informações incorretas, inverídicas ou caso o USUÁRIO se recuse a enviar documentos solicitados, a catalogogames.com.br poderá bloquear o perfil do USUÁRIO até que a irregularidade seja sanada.

6) O USUÁRIO acessará sua conta por meio de login e senha enviados, comprometendo-se a não compartilhar essas informações com terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso de sua conta.

7) O USUÁRIO deverá comunicar imediatamente a catalogogames.com.br sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou acesso indevido por terceiros, por meio de comunicação que permita confirmação de recebimento.
O USUÁRIO é o único responsável por todas as operações realizadas em sua conta.

8) O login utilizado pelo USUÁRIO não poderá:

• Conter ou se assemelhar ao nome catalogogames.com.br;

• Ser ofensivo;

• Conter dados pessoais do USUÁRIO;

• Conter URLs ou endereços eletrônicos.

9) Os serviços da catalogogames.com.br são destinados apenas a pessoas com capacidade legal para contratar, não sendo permitido cadastro de menores de 18 anos, salvo quando devidamente representados ou assistidos, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro.

A catalogogames.com.br isenta-se de qualquer responsabilidade por:

• Corrupção de dados;

• Formatação de consoles;

• Perda de dados;

• Danos decorrentes de mau uso por parte do cliente em seu console.

SERVIÇO PRESTADO

1) A catalogogames.com.br é um website que tem como objetivo a venda e aluguel de jogos digitais, disponibilizando sua estrutura aos USUÁRIOS mediante remuneração, conforme os planos ofertados no portal.

2) Os serviços são remunerados por meio de créditos pré-pagos, podendo o USUÁRIO optar por planos com período de 1 (um) mês ou 3 (três) meses, conforme o plano escolhido.

3) Ao final do período contratado, caso não haja renovação dos créditos, os serviços do USUÁRIO poderão ser suspensos.

4) O USUÁRIO poderá optar pela renovação automática, mediante cadastramento de cartão de crédito, sendo os créditos renovados automaticamente ao final de cada período contratado.

5) Em razão do disposto na cláusula anterior, não haverá reembolso proporcional em caso de rescisão antes do término do período contratado.

6) Os USUÁRIOS não possuem vínculo de permanência, podendo cancelar os serviços a qualquer momento, mediante notificação escrita ou virtual, com confirmação de recebimento.

7) A administração de domínios registrados e pagos pela catalogogames.com.br somente será transferida ao USUÁRIO mediante solicitação e após 30 (trinta) dias de utilização.
Em caso de rescisão antecipada, os custos de registro do domínio serão cobrados integralmente do USUÁRIO.

8) Domínios “.com” ou “.net” registrados pela catalogogames.com.br serão cadastrados em nome da própria empresa ou de seus representantes.
Em caso de rescisão, a catalogogames.com.br poderá cancelar a assinatura vinculada ao domínio.

9) A catalogogames.com.br poderá alterar valores ou cláusulas contratuais mediante notificação prévia aos USUÁRIOS.

10) Pagamentos por depósito bancário somente serão confirmados após o envio e localização do comprovante.
É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO enviar o comprovante e confirmar seu recebimento.

11) Caso terceiros notifiquem a catalogogames.com.br sobre possível violação de propriedade intelectual por parte de USUÁRIO, a plataforma poderá retirar o conteúdo do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.

12) A catalogogames.com.br poderá suspender ou interromper serviços por prazo indeterminado em casos de suspeita de fraude, denúncias, notificações judiciais ou extrajudiciais.

13) A detecção de acessos robóticos ou ilegais poderá resultar no bloqueio automático do cadastro do USUÁRIO.

14) A catalogogames.com.br não se responsabiliza por falhas de internet, sistema, servidor, caso fortuito ou força maior, nem por vírus ou danos decorrentes da navegação.

15) A catalogogames.com.br responsabiliza-se apenas pelos serviços oferecidos em seu portal, não prestando suporte a produtos adquiridos em outras empresas.

16) A catalogogames.com.br não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS, limitando sua responsabilidade ao funcionamento da plataforma.

PRAZO E RENOVAÇÃO DE SUPORTE

Suporte

O suporte técnico aos jogos digitais adquiridos pelo cliente é oferecido pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da última compra aprovada realizada no cadastro do cliente.

Renovação do Suporte

Sempre que o cliente realizar uma nova compra de jogo digital dentro do período de suporte vigente, o prazo de suporte será automaticamente renovado para 12 (doze) meses, passando a valer a partir da data dessa nova compra.
A renovação do suporte se aplica a todos os jogos vinculados ao cadastro do cliente, independentemente da data individual de cada compra.

Exemplo ilustrativo:
Caso o cliente realize uma compra e utilize 1 (um) mês de suporte, restarão 11 (onze) meses do período vigente.
Ao efetuar uma nova compra, o prazo de suporte será reiniciado para 12 (doze) meses, valendo novamente para todos os jogos associados ao cadastro do cliente.